O Governo Federal acaba de divulgar mudanças nas regras do uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Veja como isso pode afetar o seu bolso.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro regido pela Lei nº 8.036/1990. Ele consiste em um depósito mensal feito pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador.
O Fundo de Garantia tem como objetivo garantir ao trabalhador uma reserva financeira para diversas situações, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria e outras.
Nesta semana, o Conselho Curador do Fundo de Garantia alterou algumas regras do FGTS, criando novas possibilidades aos trabalhadores.
Conselho do FGTS aprova empréstimo do FGTS com juros menores; veja quem se beneficia
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou uma resolução que permite aos trabalhadores da iniciativa privada tomarem crédito consignado com desconto diretamente na folha de pagamento.
Esta modalidade oferece taxas de juros menores e facilita o acesso ao crédito para muitos brasileiros.
O que é o crédito consignado com FGTS?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador.
Com a nova resolução, os empregados do setor privado poderão usar o saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos consignados. Isso proporciona maior segurança aos bancos, resultando em taxas de juros mais baixas.
O que muda?
A partir de agora, os trabalhadores poderão usar a plataforma FGTS Digital para realizar as operações de crédito.
Este sistema dispensa a necessidade de convênios entre empregadores e instituições financeiras, simplificando o processo. As operações de crédito serão realizadas via eSocial, gerido pela Receita Federal.
Regras
A porcentagem máxima do salário que pode ser usada para o empréstimo não foi divulgada oficialmente, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que empréstimos com desconto na folha devem se limitar a até 30% dos vencimentos.
Além disso, é importante que o trabalhador tenha um bom planejamento financeiro para evitar dificuldades no pagamento das parcelas.
Vale mencionar que a modalidade ainda não está disponível, pois o Governo ainda precisa regulamentá-la. A aprovação do Conselho foi o primeiro passo.
Consignado do Fundo de Garantia ameaça o Saque-Aniversário; entenda
A nova proposta de consignado do FGTS pode acabar com o saque-aniversário, avaliam especialistas. Nessa modalidade de saque, o trabalhador pode resgatar parte do valor disponível no fundo uma vez por ano.
No entanto, perde direito ao saque-rescisão, em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, ele só pode sacar a multa de 40%.
Muitos bancos oferecem um empréstimo que antecipa o saque-aniversário. A multa de 40% é usada como garantia. Na prática, quando o trabalhador é demitido, ele fica desamparado. Por isso, o governo federal criou o consignado do Fundo de Garantia para substituir o saque de aniversário.
